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Leis Municipais

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Normas

  • Publicada em: 31 jul 2019

    Lei Complementar 079/2019

    Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 29.£2º, INCISOS I,II E III E ALTERA PARTO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Complementar 077/2019

    Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 44 E PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 02 DE JULHO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Complementar 076/2019

    Ementa: ALTERA E INCLUI INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI COMPLEMENTAR 028 DE 17/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Complementar 075/2018

    Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 16/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mai 2018

    Lei Complementar 074/2018

    Ementa: " DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83° DA LEI COMPLEMENTAR N° 027 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011."...


  • Publicada em: 02 fev 2018

    Lei Complementar 072/2018

    Ementa: ALTERA O ANEXO VI E ACRESCENTA ITEM AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N 054 DE 29/09/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DALMIR CARARA CANDIDO Prefeito Municipal de Sangão-SC, em Exercício,faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei......


  • Publicada em: 02 fev 2018

    Lei Complementar 073/2018

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E INSERE ANEXO V NA LEI COMPLEMENTAR N 052 DE 16/12/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DALMIR CARARA CANDIDO Prefeito Municipal de Sangão-SC, em Exercício,faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei......


  • Publicada em: 24 nov 2017

    Lei Complementar 069/2017

    Ementa: ALTERA O ANEXO III E VI E INSERE ANEXO VIII NA LEI COMPLEMENTAR 054 DE 29/09/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DALMIR CARARA CANDIDO Prefeito Municipal de Sangão-SC, em Exercício,faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei......


  • Publicada em: 27 jun 2017

    Lei Complementar 067/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 02 jun 2017

    Lei Complementar 066/2017

    Ementa: "INSTITUI TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANGÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."...


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